O acordo sobre prevenção, preparação e intervenção em caso de pandemias, comumente denominado “Tratado da OMS sobre pandemias“, confere à Organização Mundial da Saúde (OMS) mais poderes para realocar recursos dos Estados membros em caso de pandemia.
Fonte: DICI – Tradução: Dominus Est
O governo Biden solicitou que a “saúde sexual e reprodutiva” – um eufemismo para aborto – seja incluída como serviço essencial de saúde no âmbito do Tratado sobre pandemias. Além disso, as agências internacionais que terão um papel a desempenhar na implementação do Tratado, incluindo a OMS e o Secretário-Geral da ONU, declararam que o aborto deve ser colocado entre os serviços essenciais de saúde durante a pandemia de COVID-19.
A OMS considera explicitamente o aborto um elemento fundamental do direito à saúde em inúmeros documentos, incluindo seu Guia de Atenção ao Aborto de 2022, e pode-se esperar que o aborto seja considerado um serviço de saúde essencial no contexto da implementação do Tratado.
O sigilo em torno das negociações do Tratado
Durante as negociações, o embaixador Hamamoto, nomeado por Biden, solicitou que o “acesso aos serviços essenciais de saúde em caso de pandemia, incluindo serviços de saúde sexual e reprodutiva” fosse integrado ao texto e apoiou o pedido da China para o sigilo nas negociações sobre pandemias. Continuar lendo